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Governo recorre contra afastamento de diretoria da Aneel e ONS

Por Welinton Barros em 20/11/2020 às 12:41:50

A Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com recurso, na última quinta-feira, 19, contra a decis√£o que determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS). O decreto foi emitido pelo juiz Jo√£o Bosco Soares da Silva, da 2¬™ Vara Cível da Justi√ßa Federal do Amap√°. A AGU enviou um pedido de suspens√£o da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1¬ļ regi√£o. Segundo as entidades, a decis√£o apenas seria justificada em "situa√ß√Ķes nas quais a manuten√ß√£o do agente público se revele nociva à instru√ß√£o de processo de a√ß√£o de improbidade", o que, como apontam, n√£o é o caso.

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Além da medida relacionada ao afastamento da diretoria da Aneel e do ONS, também foi solicitada a suspens√£o da liminar que determinava o pagamento de auxílio emergencial às famílias carentes atingidas pelo apag√£o no Amap√°. De acordo com a Uni√£o, o pagamento causaria uma "grave les√£o à ordem pública jurídica, administrativa e social e à economia pública" por ter um custo estimado em R$ 418 milh√Ķes. A AGU defende ainda que "n√£o se pode criar um novo benefício social por decis√£o judicial". A popula√ß√£o de 13 dos 16 municípios do Amap√° enfrenta, desde o último dia 3, as severas consequências da falta de energia elétrica na regi√£o. O transtorno foi desencadeado pelo incêndio em um transformador da subesta√ß√£o de Macap√°, que ocasionou o desligamento nas linhas de transmiss√£o Laranjal/Macap√° e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a regi√£o. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.

Fonte: JP

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