DIVULGA_APP 3

Região recebe R$ 14 milhões em repasses do ISS sobre pedágio

Repasse foi 23,2% superior em relação ao ano anterior; Ao todo, 284 prefeituras arrecadaram mais de R$ 545 milhões em 2019

Por Da redação em 04/02/2020 às 18:26:49
Foto: Arquivo | O Guarani

Foto: Arquivo | O Guarani

Na região de Bauru, 23 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 14 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana - melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Bauru, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jaú, que recebeu R$ 2,2 milhões, seguido de Bauru (R?$1,6 milhão) e Pederneiras (R$ 1,2 milhão).

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Bauru já recebeu mais de R$ 113 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Segundo a Artesp, o município de Agudos recebeu repasse de R$ 641.687,17 em 2019.

Comentários

DIVULGA APP 4